ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 17-3-2003.

Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Elias Vidal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando a retirada da Emenda nº 02, aposta ao Projeto de Resolução nº 017/03 (Processo nº 1104/03). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Resolução nº 017/03 e as Emendas nºs 01 e 03 a ele apostas. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 012/03. Foi aprovado o Requerimento nº 049/03 (Processo nº 1165/03 – Requer autorização para promover a transferência do Vereador Renato Guimarães, da Comissão de Constituição e Justiça para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e da Vereadora Margarete Moraes, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente para a Comissão de Constituição e Justiça), de autoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores, tendo o Vereador Marcelo Danéris manifestado-se sobre o assunto. Na ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o Senhor Presidente prestou informações sobre o teor do Requerimento nº 049/03, acima referido. Às dezoito horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão abertos os trabalhos da 3.ª Sessão Extraordinária.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

PROC. 1104/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/03, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 1.569, de 9 de outubro de 2001 – que dispõe sobre a concessão de Vales-Alimentação aos funcionários efetivos e aos funcionários em comissão da Câmara Municipal de Porto Alegre – modificada através da Resolução n.º 1.584, de 21 de novembro de 2001, facultado que os Vales-Alimentação sejam concedidos em pecúnia indenizatória, e dando outras providências.

Observações:

- dispensado de Parecer nos termos do art. 102, § 4.º, do Regimento da CMPA;

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1.º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 17-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 017/03, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.)

Há um Requerimento, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, solicitando a retirada da Emenda nº 02 ao PR n.º 017/03. Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, solicitando a retirada da Emenda n.º 2 ao PR n.º 017/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Não há quem queira discutir o PR n.º 017/03. Em votação o PR n.º 017/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Em votação a Emenda n.º 01, aposta ao PR n.º 017/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA com o voto contrário do Ver. João Carlos Nedel.

Em votação a Emenda n.º 03, aposta ao PR n.º 017/03. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0940/03 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/03, que altera a Lei n.º 7.532/94, modificada pela Lei n.º 7.880/96, que dispõe sobre a concessão de vales-alimentação, e dá outras providências. Urgência.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Marcelo Danéris: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1.º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 17-03-03.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLE n.º 012/03. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO com o voto contrário do Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, conforme acordo com os membros das Comissões, nós gostaríamos de votar o Requerimento n.º 049/03, que seria a troca apenas de dois Vereadores: o Ver. Renato Guimarães, nosso companheiro de Bancada, da CCJ para a COSMAM, e a Ver.ª Margarete Moraes, que hoje está na COSMAM para a CCJ. É um Requerimento apenas de uma troca de um Vereador pelo outro, já avisamos o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Mesa recebe o Requerimento de V. Ex.ª . Apenas toma conhecimento, porque é normal, não há nada a contestar.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): A única dúvida nossa é se o Plenário deve ou não deve homologar a substituição. Parece que sim.

O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Assessoria Legislativa me informa que devemos votar.

Em votação o Requerimento n.º 049/03, de autoria do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h38min.)

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